Question

Os elementos da ação são: partes (quem pede e contra quem se pede a tutela jurisdicional); pedido (pretensão do autor ao formular sua petição inicial) e causa de pedir (fundamentos de fato e de direito indicados pelo autor como base da ação proposta). Importante analisar qual é o momento previsto em lei para que se entenda por fixados tais elementos.

Qual é o momento em que o autor delimita sua ação, identificando-a de forma a diferenciá-la de qualquer outra ação eventualmente proposta?

Alternativas:

a)Na petição inicial.

b)Na impugnação.

c)No recurso de apelação.

d)Na contestação.

e)Nas alegações finais.

Answer 1

O autor da ação civil, tem como garantia pode delimitar sua ação de forma a diferencia-la no momento da PETIÇÃO INICIAL. Por isso a alternativa certa é a letra A.

 

Podemos afirmar esse fato, pelo que está descrito no artigo 328 do Código Processual Civil. Segundo o mesmo, o autor da ação civil ao realizar a petição inicial pode alterar ou editar o pedido ou a causa.

 

Vale salientar que essa capacidade de delimitar a ação ocorre independentemente da vontade do réu.

 

O código processual Civil menciona ainda que o autor é soberano sobre o processo, por isso tem essa capacidade. Todavia, apenas na petição inicial pode ocorrer a delimitação, concedida por lei.

Answer 2

Resposta:

petição inicial

Explicação: