Question

2)
No Brasil, os dispositivos legais destinados a promover a preservação do meio ambiente ganharam força a partir da década de 80, com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). Estes dispositivos formam um complexo sistema de proteção ambiental e contempla direitos e deveres para o cidadão, as empresas, instituições, Poder Público, enfim, para todos os setores da sociedade. Considerando tais informações, é correto definir legislação ambiental como:

Alternativas:

a)
Conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a preservação do meio ambiente.

b)
Conjunto de normas jurídicas destinadas a organizar o desmatamento de diferentes tipos de vegetação nativa para, em seu lugar, implantar e conduzir atividades agropecuárias.

c)
Conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar as atividades educacionais no Brasil, visando diminuir a porcentagem de crianças fora da escola.

d)
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a saúde da população urbana, que sofre com o calor provocado pela inversão térmica, fenômeno que é associado à poluição do ar.

e)
Conjunto de normas jurídicas que organizam o espaço urbano das cidades, de modo a permitir a ocupação de fundos de vale e encostas e, assim, diminuir a especulação imobiliária.

Answer 1

Letra A.

Porque, em resumo, a legislação ambiental traz um conjunto de regras que devem ser obedecidas (pelos particulares em geral e Poder Público) com o objetivo de preservar a fauna e flora presentes em nosso território nacional.

Nessa perspectiva, tais regras podem ser encontradas na legislação específica sobre o tema meio ambiente. Como exemplo de norma legal, podemos destacar a Lei Nº 9.605/1988, que trata das sanções penais e administrativas para aqueles que causarem danos ao meio ambiente.

Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!

Answer 2

Resposta:

A -

Conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a preservação do meio ambiente.

Explicação: