Respostas
Explicação:
Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrialcujos normativos legais são em Portugal o Código da Propriedade Industrial e no Brasil a Lei da Propriedade Industrial. Outra modalidade de patente é o Modelo de utilidade.
O direito de exclusividade garantido pela patente refere-se ao direito de prevenção de que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a dita invenção. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os registros de patentes, por estarem disponíveis em bancos de dados de livre acesso, constituem grandes bases de conhecimento tecnológico, que podem ser usadas em pesquisas de diversas áreas. [1]
Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.
História das patentesEditar
As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterracom John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial.
Segundo os estudos clássicos sobre o sistema de patentes, foram quatro as teses que justificaram a criação do privilégio, sendo a mais antiga a do direito natural; mas a concepção dominante sempre foi a de que monopólio legal, com a obrigação de publicar o objeto protegido, induz simultaneamente ao investimento criativo e à divulgação do conhecimento. Vide Fritz Machlup, An Economic Review of the Patent System, Government Printing Office, 1958.
a ideia de que "se fui eu a inventar, aquilo é meu".
não existindo uma proteção legal, os inventores tenderão a manter a invenção secreta.
ao divulgar a patente, haverá a partilha do conhecimento usado na criação da patente. ou seja "já sabemos como é que ele fez aquilo"
muitas patentes surgem na base de outras patentes; "usei o conhecimento daquela patente e melhorei-a"
quando acabar o termo do contrato, qualquer pessoa pode usar aquele conhecimento.
as patentes incentivam a busca pelo conhecimento, a eficiência econômica e a Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Mas isto tem também um outro lado:
há quem ache que dar este incentivo não seria necessário, pois acham que os incentivos de mercado são mais que suficientes.
Ganzert, Selan e Terra [2] também identificaram por meio de uma análise em painel que o desenvolvimento humano precede a proteção de patentes, o que coloca em cheque as abordagens que afirmam que a proteção da propriedade intelectual por meio de patentes, leva ao desenvolvimento.
há também os elevados custos de transação da negociação com patentes anteriores. Uma vez que grande parte das patentes são geradas via outras patentes, uma patente que é baseada numa outra terá de pagar pelos direitos de propriedade.
a exploração comercial exacerbada, por parte de detentores de direitos, cria entraves ao livre fluxo de tecnologias e conhecimentos, colocando interesses comerciais acima dos interesses sociais e públicos.
a natureza da criatividade utiliza o legado ancestral da ciência e da cultura, além da interação colaborativa em grupos criativos, conduzindo à necessidade de modelos de registros mais abertos, coletivos e cooperados.
alguns contratos impostos são abusivos aos inventores, favorecendo grandes corporações de pesquisa, desenvolvimento e produção.
No Brasil, as taxas para pedido de concessão e de manutenção burocrática anual são caras, impedindo o inventor independente de usufruir do registro.
Existem também outros tipos de patentes, nos quais não são necessário para ter um bom aproveitamento deste.