Question

O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional. Foram aprovados projetos de iniciativa de deputados e senadores que se tornaram leis que já vigoram com impacto na vida da população.
MELLO, Adriana Pacheco do Amaral et al. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Política e Economia-PR: Unicesumar, 2019, p. 36 (adaptado).

Após a leitura do texto “Conheça os projetos que se tornaram leis no primeiro semestre”, disponível na coletânea Ética, Política e Economia, analise as asserções a seguir.

I. Proibição do casamento de menores de 16 anos, salvo para jovens com 16 e 17 com autorização dos pais ou responsáveis.
II. Vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Teresina recebe nova universidade, fruto do desmembramento da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
IV. Criação de banco com informações confidenciais e restritas de pessoas desaparecidas - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
III e IV, apenas.

Alternativa 3:
I, II e IV apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
II, III e IV apenas.

Answer 1

É correto o que se afirma em: Alternativa 3:  I, II e IV apenas.

Casamento de menores - a proibição está em vigor pela Lei 13.811, de 2019, publicada em março, a medida resulta do (PLC 56/2018), aprovado no Senado em fevereiro.

Vagas em escolas  - está em vigor a Lei 13.845 de 2019, que garante vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A medida é fruto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009, aprovada na Câmara em junho.

Desaparecidos - A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei 13.812, de 2019, está em vigor desde março. Terá um banco com informações sobre as pessoas desaparecidas, e informações sigilosas sobre sua genética e seus familiares.

Espero ter ajudado!