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introdução
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Introdução
A punição dos crimes, desde os mais simples aos mais graves, com penas privativas de liberdade executadas de forma célere e eficiente continua sendo vista como uma das soluções que contam com maior número de simpatizantes na sociedade brasileira e essa cultura punitiva não deixa de influenciar o sistema penal.
Por essa razão, não causa estranheza a constatação de que o sistema carcerário já tenha ultrapassado sua capacidade de ocupação há muito tempo e que seus internos estejam sujeitos a condições precárias e sub-humanas causadas pela superlotação e agravadas pelos reduzidos recursos financeiros destinados ao sistema.
Percebe-se, portanto, o abismo entre o discurso formal, de regeneração dos criminalizados, de igualdade e de preservação da dignidade da pessoa humana e a realidade de total descaso e abandono à qual a agência penal submete os internos.
Trata o presente estudo de apresentar uma visão geral do sistema carcerário brasileiro, evidenciando suas características predominantes, como a seletividade e indicando algumas soluções propostas à situação atual do sistema.
Falência do Sistema
Segundo dados do Info Pen do Ministério da Justiça existiam mais de 420.000 presos nas penitenciárias estaduais e federais em dezembro de 2007. Tamanho contingente dificilmente será prioridade de alguma política pública de ressocialização.
Observa-se que, em geral, os pacotes de segurança pública estão voltados ao aumento das forças policiais e ao recrudescimento das leis penais. Dessa forma, evidencia-se que o sistema carcerário é tratado como solução para harmonização social e, portanto, a população carcerária tende a aumentar cada vez mais.