Question

A cobrança pelo uso da água insere-se na Política de Recursos Hídricos como um instrumento financeiro, destinado à realização dessa política. Todavia, não deixa de ser um instrumento de controle, ao conferir à água um valor econômico, o que enseja o uso racional. A cobrança pelo uso da água fundamenta-se nos princípios do ?poluidor-pagador? e ?usuário-pagador?. De acordo com o princípio ?poluidor-pagador?, se todos têm direito a um ambiente limpo, deve o poluidor pagar pelo dano que provocou. (...) Segundo o princípio ?usuário-pagador?, paga-se pela utilização da água, em detrimento dos demais. Considerando a cobrança pelo uso da água, assinale a alternativa que representa um objetivo desse instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos.


Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.


Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.


Diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.


Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.


Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

Answer 1

B, de acordo com o ANA http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx