• Matéria: História
  • Autor: cintiakp7t5bv
  • Perguntado 7 anos atrás

Quais as contribuições do ECA para as crianças.

Respostas

respondido por: debora1152
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Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil

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