Question

Defina estatuto (com exemplo)

Answer 1

palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade.

Espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

1.regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

2.

JURÍDICO (TERMO)

lei ou conjunto de leis que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

Explicação:

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22/12/2003);