• Matéria: Direito
  • Autor: jackellinysousa13
  • Perguntado 7 anos atrás

Os elementos da ação são: partes (quem pede e contra quem se pede a tutela jurisdicional); pedido (pretensão do autor ao formular sua petição inicial) e causa de pedir (fundamentos de fato e de direito indicados pelo autor como base da ação proposta). Importante analisar qual é o momento previsto em lei para que se entenda por fixados tais elementos.
Qual é o momento em que o autor delimita sua ação, identificando-a de forma a diferenciá-la de qualquer outra ação eventualmente proposta?
Alternativas:
a)Na petição inicial.
b)Na impugnação.
c)No recurso de apelação.
d)Na contestação.
e)Nas alegações finais.

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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A alternativa correta é a a)Na petição inicial.

Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, chamados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.

A petição inicial é o momento mais importante do processo. Como ato inicial (afinal, o nome não esconde), ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as próximas provas, os principais documentos, etc.

Espero ter ajudado.

respondido por: oliveirafaire
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Resposta: A

Explicação: Petição inicial.

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