Os elementos da ação são: partes (quem pede e contra quem se pede a tutela jurisdicional); pedido (pretensão do autor ao formular sua petição inicial) e causa de pedir (fundamentos de fato e de direito indicados pelo autor como base da ação proposta). Importante analisar qual é o momento previsto em lei para que se entenda por fixados tais elementos.
Qual é o momento em que o autor delimita sua ação, identificando-a de forma a diferenciá-la de qualquer outra ação eventualmente proposta?
Alternativas:
a)Na petição inicial.
b)Na impugnação.
c)No recurso de apelação.
d)Na contestação.
e)Nas alegações finais.
Respostas
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9
A alternativa correta é a a)Na petição inicial.
Petição inicial é a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, chamados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.
A petição inicial é o momento mais importante do processo. Como ato inicial (afinal, o nome não esconde), ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as próximas provas, os principais documentos, etc.
Espero ter ajudado.
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5
Resposta: A
Explicação: Petição inicial.
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