Question

qual fato justifica a proposição do projeto de lei pela câmara dos vereadores

Answer 1

Qualquer necessidade, em curso ou com possibilidade de ocorrer, deveria ser fato suficiente para a proposição de leis que remedeiem ou previnam que o mal chegue à população, tanto para as Câmaras Municipais, como para as Assembleias Estaduais e a Câmara Federal e o Senado Federal.

Mesmo o pedido da população para que uma determinada situação ou comportamento se torne uma lei deve ser analisado por aqueles que representam o povo.

Infelizmente, na prática, sabemos que, muitas vezes, isso não é observado no Brasil.