Question

De acordo com o corregedor nacional de Justiça durante palestra proferida na Conferência Nacional dos Cartórios, o ministro Humberto Martins: “A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país”. Adaptado de: Acesso em: junho.19. Diante da declaração apresentada, bem como o estudo realizado sobre as espécies de cartórios e suas finalidades, avalie as afirmativas a seguir. ​I. O Cartório de Registro de Imóveis além de registrar a escritura pública ainda pode lavrar a mesma. II. O Cartório de Protestos e Títulos é responsável pelo protesto de cheques e notas promissórias. III. O Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas é responsável pelas certidões de casamento. IV. No Cartório de Notas lavra-se escritura de divórcio extrajudicial e no Cartório de Registro Civil faz-se anotação do divórcio. É correto o que se afirma em:

Answer 1

É correto o que se afirma em I e IV.

A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, ou seja, o veículo de conservação e publicidade das manifestações de vontade que originam negócios jurídicos ou atos jurídicos sentido estrito.

A escritura do imóvel é o documento público oficial que valida o acordo entre as partes, é elaborada no cartório de notas e é o primeiro passo após a assinatura do contrato.

Espero ter ajudado.