Question

"A prisão processual passou a ser apenas uma das espécies do gênero medidas cautelares, tidas como quaisquer medidas decretadas judicialmente de forma antecipada, com a finalidade de resguardar determinado resultado útil futuro, desde que presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Nessa esteira, em primeiro lugar, convém asseverar que a nova legislação criou uma modalidade especial de cumprimento da prisão preventiva, a chamada prisão domiciliar" (ALVES, Leonardo Barreto Moreira – Processo Penal – Parte Especial – Procedimentos, Nulidades e Recursos – 7ª edição Editora Juspodvim, São Paulo, 2017).



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Das prisões processuais, o CPP passou a disciplinar também outras medidas cautelares, as quais se encontram elencadas e regulamentadas no CPP.

( ) Pode-se afirmar que outras medidas cautelares alternativas à prisão preventiva não se tornaram medidas de extrema ou ultima ratio do sistema cautelar brasileiro.

( ) Toda e qualquer prisão preventiva decretada antes do advento da nova legislação deve ser revista, para que se avalie a necessidade ou não de sua manutenção.

( ) A intenção do legislador em realmente deixar a prisão preventiva como medida mais drástica, de ultima ou extrema ratio do sistema cautelar, já que o juiz pode decretar medidas cautelares inclusive cumulativamente ao invés daquela prisão processual.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V - F - V - V.

b)
F - F - F - V.

c)
V - V - V - V.

d)
F - V - F - V.

e)
F - V - F - F.

Answer 1

Resposta:

Considera-se como resposta correta a letra b)  V - F - V - V.

Answer 2

Resposta:

a

Explicação: