Question

É um termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões de um Tribunal Superior. Essas decisões são relativas a casos que tratam de casos parecidos e que são julgados de maneira semelhante. Assim, quando existem muitas decisões sobre casos em comum, passa a existir esta ferramenta que é uma norma que define como determinada situação deve ser decidida em um processo e inclui um facilitador de grande relevância da aplicabilidade do Direito. A ferramenta referida no texto é a (o) Escolha uma: a. lei. b. fato jurídico. c. norma. d. súmula vinculante. e. lacuna jurídica.

Answer 1

Resposta:

Súmula Vinculante.

Explicação:

A Súmula Vinculante são decisões reiteradas de um tribunal que se aplicam de maneira vinculada a casos parecidos.