Question

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, as leis infraconstitucionais penais e processuais penais, é lícita uma investigação criminal informática, feita pelo Estado, a partir da infiltração por software? Justifique.​

Answer 1

   Sim, sendo algo condicionado a alguma legislação vigente que regulamente tal ação, de modo que a polícia ou órgãos de controladoria e fiscais não podem fazer infiltração por software sem autorização judicial, pois de certo modo a violação de alguns direitos fundamentais

   Logo é necessário autorização judicial para que não haja inconstitucionalidade e as provas obtidas se tornem ilícitas colocando tais provas a perder. Tendo a autorização, pode sim de modo a se conseguir provas e assim continuar o processo de maneira legal.