em que casos o direito '' todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa, perante a lei.'' não e posto em pratica ou reconhecido
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Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano oudegradante. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Todos são iguaisperante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
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