Question

CONSELHOS GESTORES A promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 foi o marco de um novo cenário político e social, não apenas por ser um contraponto ao regime militar, como também por incorporar o pleno direito ao exercício da cidadania, tanto que é conhecida como a Constituição Cidadã. Os reflexos disso estão presentes nas estruturas do Estado, atingindo, principalmente, a própria maneira de pensar a administração pública, que começou a ser caracterizada pela participação popular. No nosso livro didático, vimos que uma das novidades trazidas pela participação popular para a administração pública foram os orçamentos participativos (OPs). Entretanto, os OPs não são as únicas formas de estabelecer o controle social e o diálogo entre governo e sociedade, pois existem também os chamados conselhos gestores. Os conselhos gestores constituem uma das principais experiências da democracia participativa no Brasil, de modo que, nos últimos anos, estão presentes na maioria dos municípios e atuam em uma ampla gama de temas, como saúde, educação, criança e adolescente, assistência social, dentre outros. Estes conselhos são formados por representantes da sociedade civil, representantes de grupos ou segmentos interessados nessas políticas, como por exemplo, as universidades, e membros da administração pública. FUKS, Mário; PERISSINOTTO, Renato Monseff & SOUZA, Nelson Rosário (orgs.). Democracia e participação : os conselhos gestores do Paraná. Curitiba : UFPR. 2004. Diante desas informações, responda:

1 - Argumente sobre como os conselhos podem ser utilizados por um gestor público em sua atividade profissional.
2 - Escolha um dos conselhos citados acima e discorra sobre ele, apresentando sua finalidade ou objetivo, aspectos de sua estrutura de funcionamento, legislação pertinente e relação com a(s) área(s) de políticas públicas.

Answer 1

Os conselhos são de fundamental importância para a atividade profissional. Um exemplo são os conselhos CNDH, CNDM, CTPCC e CONASP que exercem importante papel para a atividade do gestor público.

Os conselhos são instituições regulamentadoras que entre outras atividades procuram orientar os profissionais no que diz respeito a sua atividade determinada, além disso, zelam pela ética da profissão e regulam e fiscalizam a atuação do profissional.

Bons estudos!