• Matéria: Direito
  • Autor: danielarosa3
  • Perguntado 7 anos atrás

Assinale a alternativa INCORRETA:
a. Em certos crimes, a pena de multa pode ser alternativa à pena privativa de liberdade.
b. Nos crimes, atendidas certas condições, pode a pena privativa de liberdade ser substituída por uma pena restritiva de direito.
C. Em algumas contravenções penais, a pena de multa pode ser aplicada de forma cumulada com a pena privativa de liberdade.
d. Nos crimes, a pena de multa pode ser prevista isoladamente, ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.
e. Nas contravenções penais, a pena de multa pode ser prevista de forma isolada, ou seja, sem que haja previsão de pena privativa de liberdade.​

Respostas

respondido por: vanessafonntoura
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A alternativa incorreta é a d. Nos crimes, a pena de multa pode ser prevista isoladamente, ou seja, sem que haja a previsão de pena privativa de liberdade.

Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa

Contravenção Penal é a espécie de infração penal a que a lei comina apenas prisão simples, apenas multa, prisão simples ou multa (alternativamente) ou ambas simultaneamente.

Observe que em relação ao crime jamais há pena isolada de multa.

Espero ter ajudado.

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