É muito comum empresas prestarem serviços em diferentes localidades daquela em que estão alocadas e crescerem a ponto de necessitarem se realocarem definitivamente. Isso causa a necessidade a mudança de trabalhadores para o novo local de trabalho, implicando novo local de domicílio para o trabalhador. Isso implica em direitos e deveres por parte do empregador e do empregado. Veja os casos a seguir:
I. Caso I: José recebeu a oferta de uma vaga na filial da empresa onde trabalha localizada em outra cidade da atual onde reside. Ele ocupará o mesmo cargo do que o atual por tempo determinado, apenas para treinamento da nova equipe, porém a cidade onde estará alocado implicará gastos com aluguel e deslocamento. Essa era uma cláusula prevista em seu contrato.
II. Caso II: Marcos é motorista rodoviário e trabalha realizando viagens de ônibus e se desloca por diferentes cidades.
III. Caso III: Luis é líder sindical no ABC paulista e recebeu uma proposta de emprego no nordeste, o que implica sua ausência nas reuniões do sindicato ao qual pertence. Ele aceitou voluntariamente o cargo.
Sobre os casos acima e sobre as determinações legais em caso de transferência, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. José possui direito de adicional por se tratar de uma transferência provisória. Ele terá o direito de receber 25% sobre o valor de seu salário.
b. Marcos possui o direito de receber o adicional por transferência umas vez que seu trabalho implica gastos com hospedagem e alimentação nas localidades pelas quais transita.
c. Caso José receba uma promoção no trabalho e ela for aceita na nova localidade, o direito ao adicional por transferência será mantido por prazo determinado a partir de acordo previamente estabelecido.
d. Luís poderá assumir o cargo na nova localidade sem perder o seu cargo de líder sindical, uma vez que é resguardado seu emprego enquanto vinculado como trabalhador do sindicato.
e. José não possui direito ao adicional, pois seu trabalho será de caráter provisório, portanto, seus gastos serão temporários.
Respostas
De entre as afirmações a única que está correcta é a (e) José não possui direito ao adicional, pois o sei trabalho será de caráter provisório.
Está efetivamente previsto na lei que no caso de transferências provisórias não há direito a compensação para o trabalhador ou para a sua família.
No caso de Marcos, o facto de este se deslocar por cidades diferentes não é considerado uma deslocação, esse é efetivamente o seu trabalho.
Já Luís terá de rever as suas condições relativamente à sua posição no sindicato, uma vez que não poderá estar presente nas reuniões por ter aceite voluntariamente deslocar-se para outra cidade.
Resposta:
Letra A
Explicação:
a. José possui direito de adicional por se tratar de uma transferência provisória. Ele terá o direito de receber 25% sobre o valor de seu salário.