O Decreto nº7.508, de 2011, regulamenta a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este dispõe, entre outros, sobre a instituição das Regiões de Saúde. Conforme o Decreto, Região de Saúde é "o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde". As regiões devem ser instituídas pelo Estado articulado com os municípios, na conformação de Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Considerando os requisitos mínimos para a instituição de Região de Saúde, retome a função desta na organização do SUS e dê exemplos de ações, a partir da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES - previsto no Decreto), que fazem parte da atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada em hospital e vigilância em saúde e indique qual seria o serviço/ação prioritário(a) para organizar essa região.
Respostas
Resposta:
Pensar na estrutura de Região de Saúde para o SUS é reformular a descentralização dos serviços, que antes caminhava na direção da municipalização, para propôr que não o município, necessariamente, tenha todos os serviços de uma Rede de Atenção à Saúde no seu território, mas que a rede exista na Região de Saúde. Isso se torna bastante pertinente, considerando o perfil demográfico dos municípios brasileiros, visto que 70% deles tem até 20 mil habitantes, ou seja, são municípios de pequeno porte e não têm arrecadação nem a necessidade de contar com hospital por município, afinal, teríamos 5570 e outros serviços da Rede.
Assim, preconiza-se que a Região de Saúde consiga ter todos esses serviços e os municípios se organizem dentro dessas Regiões para garantir o acesso das suas populações às necessidades de saúde, conforme especificidades regionais, afinal o Brasil é um país com dimensões continentais, o que acarreta diversidades socioeconômicas e culturais.
A resposta para ações que fazem parte de cada um destes níveis de atenção pode ser composta por vários componentes.
Explicação:
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Dentre os serviços prestados através da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde temos como prioritária a atenção primária, a qual tem o papel principal de prestar o primeiro contato de atendimento à população, encaminhando para as demais necessidades.
As ações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde estão distribuídas em suas áreas:
Atenção primária
- Acolhimento e identificação das necessidades médicas
- Ações de vacinação
- Visitas domiciliares com atendimento
- Realização de pré-natal
- Ações de controle de dengue e outros fatores ambientais de risco à saúde
- Saúde bucal
- Consultas médicas
Urgência e emergência
- A emergência é uma prestação de atendimento rápido onde são constatadas pioras de quadros que coloquem a vida em risco, necessitando de tratamento imediato.
- A urgência é uma necessidade médica imediata diante de um quadro imprevisto de agravos à saúde.
Atenção psicossocial
- Tem como objetivo o atendimento de indivíduos com transtornos mentais, realizando um acompanhamento contínuo a fim de amenizar os problemas de cada questão.
Atenção ambulatorial especializada em hospital
- São atos de garantia de cuidado e boa realização dos procedimentos dentro do ambiente hospitalar, através de logística e uma gestão eficaz.
Vigilância em saúde
- Processo de coleta e análise de dados a respeito das condições de saúde da população abrangente.
Aprenda mais sobre o SUS:
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