Question

o direito penal pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. sendo assim, percebe-se que o direito penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido pelo mesmo. elaborado pela professora, 2018. com relação as fontes do direito penal, analise as assertivas abaixo. i. a principal e mais importante fonte que temos no direito penal é a constituição federal. ii. as leis penais devem ser criadas a partir da constituição federal de 1988. iii. a norma penal em branco é quando há necessidade de complementação da norma por outra de igual nível ou de nível diverso. iv. a única lei que deve ser seguida no direito penal é o código penal de 1940. é correto o que se afirma em:

Answer 1

Me desculpe, mas a sua questão não está completa e não há como responder.

Answer 2

Resposta:

I, II e III

Explicação:

Páginas 148 e 149