m 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela G S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a G S. A. A fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto. Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. (Valor: 5,00) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Marcelo, engenheiro, nacionalidade..., natural de..., inscrito sob CPF..., RG nº..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... Vem por seu advogado com procuração anexa (endereço completo) art 39, I CPC ingressar com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário em face de G. S. A, inscrita sob CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: Fatos: O autor adquiriu da empresa ré um aparelho de ar- condicionado tendo sido devidamente entregue. Na data de 25.01.2013 o ar-condicionado apresente defeito que prestou devidamente o serviço de assistência técnica trocando o "termostato" do referido aparelho. Apesar da troca desta peça o ar-condicionado continuou apresentando problemas, transcorreu o prazo de 30 dias para a resolução do defeito o autor então decide pela troca de um novo aparelho. A ré após contato efetuado afirma que mandará um novo técnico para casa do autor no prazo de pasmem 15 dias para verificar o problema do aparelho, tendo em vista a demanda muito grande de trocas no período do Verão. Tutela Antecipada: O autor roga pela antecipação de tutela tendo em vista as alarmantes temperaturas que atingem a cidade nesta época do ano e que adquiriu o ar - condicionado tendo em vista a chegada do Verão conforme art. 273 CPC. Fundamentos: Faz jus o autor pela troca do produto tendo em vista que ja decorreu o prazo legal para o conserto de 30 dias deve então dentro de uma das hipóteses dentro do art 18 parágrafo I do código de defesa do consumidor, ter seu produto trocado, e seja indenizado conforme art. 14 do CDC. Pedidos. A- Seja expedida carta precatória para que se querendo o réu responda a referida ação na pessoa de seu advogado; B- Seja deferida a antecipação de tutela e mantido por final do processo; C- Seja o réu condenado a pagar custas e honorários advocatícios conforme art 20, III do CPC D- Seja invertido o ônus da prova conforme art 6ª VIII do CDC. Protesta o autor por todos os meios de provas admitidos em lei. Da-se a causa o valor de R$ 1.000,000 Nestes termos. Pede deferimento Advogado... Oab...
Respostas
A peça a ser feita é uma ação de obrigação de fazer com tutela antecipada, contra a referida empresa fabricante do ar-condicionado.
A fundamentação deverá trazer as datas de compra do produto e sua corrente necessidade em virtude do aumento das temperaturas no verão, sendo um item de primeira necessidade.
Poderá basear-se também nos arts. 18 e 14 do Código de Defesa do Consumidor,onde temos que:
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;