O trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, e pelo Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974. Leia as alternativas abaixo e escolha a que apresenta a forma CORRETA de celebração do contrato temporário de trabalho:
a) Quando a atividade for transitória.
b) Pelo prazo máximo de três anos.
c) Com prorrogação automática, mais de uma vez.
d) Com o mesmo empregador, mais de uma vez, no prazo de três meses.
e) A título de experiência, a qualquer tempo, sem limite temporal.
Respostas
a) Quando a atividade for transitória.
RESPOSTA CORRETA
O trabalho temporário é utilizado quando há necessidade de exercício de atividade temporária.
A celebração do contrato temporário de trabalho acontece quando a atividade for transitória. Portanto, a letra "a" é a correta.
Trabalho Temporário
O trabalho temporário, regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e pelo Decreto nº 73.841/1974 (com modificações trazidas pela Lei n°13.429/2017), é uma modalidade para contexto urbano, em que uma pessoa é colocada à disposição de uma empresa tomadora de serviços, afim de suprir necessidades como a substituição transitória de trabalhadores com contrato permanente.
Esses trabalhadores temporários têm direitos assemelhados com o trabalhador permanente, cujos contratos são regidos a partir das regras da CLT, como a obrigatoriedade da assinatura da carteira de trabalho.
No entanto, existem algumas regras, por exemplo, o limite de 180 dias de prazo do contrato, com possibilidade de prorrogação por 90 dias, desde que a causa seja comprovada e avaliada.
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