Question

Desde a Constituição de 1934, o Brasil adota o princípio da vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino (exceto em períodos autoritários).

Na Constituição de _________, a questão do direito à educação aparece de forma mais ampla. O art. 6º estabelece que são direitos sociais "a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados", estabelece ainda em seu art. 205, que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família" e reafirma esse direito no artigo 208, quando declara que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de "ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria".

Assinale a opção que preencha corretamente a lacuna acima:

Selecione uma alternativa:
a)
1934

b)
1954

c)
1988

d)
1989

e)
1996

Answer 1

Oi, tudo bom?

Alternativa correta:

c)1988

A Constituição de 1988 garante todos os direitos ditos no texto-base, embora o artigo 208 tenha sido modificado. Além disso, não existem Constituições de 1989 e 1996.

Bons estudos!