Question

O artigo 9° da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que, "serão nulos de pleno direitos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação".
Sobre o tema dos princípios do Direito do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que:
A - Trata-se do Princípio da intangibilidade Salarial.
B - Refere-se ao Princípio da final da inalterabilidade contratual lesiva.
C - Refere-se ao Princípio da continuidade da relação de emprego.
D - Refere-se ao princípio da primazia da realidade
E - Trata-se do Princípio da irrenunciabilidade de direitos ,ou, Princípio da inderrogabilidade.

Answer 1

Resposta:

E - Trata-se do Princípio da irrenunciabilidade de direitos ,ou, Princípio da inderrogabilidade.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Trata-se do Princípio da irrenunciabilidade de direitos ,ou, Princípio da inderrogabilidade.