A partir do que discutimos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), aponte a alternativa ERRADA.
a. O SGD tem a finalidade específica de promover a exigibilidade do direito, na hipótese em que o Estado, a sociedade e a família deixarem de cumprir seus deveres. Nesse sentido, deve ser concebido exatamente para que possam ser delimitadas as suas responsabilidades pessoais, familiares, profissionais e institucionais.
b. O conselho tutelar compõe o eixo de atendimento do SGD.
c. O ECA, portanto, organiza suas ações por meio do SGD, que desenha a ação de vários órgãos ou instituições de forma integrada. Para desenhar melhor a atuação desses órgãos ou instituições, o ECA os distribuiu em três eixos: promoção, defesa e controle.
d. O EIXO PROMOÇÃO OU ATENDIMENTO caracteriza-se pelo desenvolvimento da "política de atendimento dos direitos da criança
Respostas
Resposta:
B -
Explicação:
Resposta:
A alternativa ERRADA é a B (b. O conselho tutelar compõe o eixo de atendimento do SGD).
Explicação:
O Sistema de Garantia dos Direitos - SGD tem a finalidade específica de promover a exigibilidade do direito, na hipótese em que o Estado, a sociedade e a família deixarem de cumprir seus deveres.
Todo esse conjunto de direitos visa assegurar que direitos fundamentais relacionados a crianças e adolescentes sejam operacionalizados por instituições que integram o referido sistema, são definidos papéis, limites, responsabilidades e competências, em diferentes níveis e âmbitos: Executivo, Legislativo, Judiciário; federal, estadual, municipal. Essas definições estão expressas no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Assim, O ECA organiza suas ações por meio do SGD.