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Em uma sociedade escravista, observamos que a utilização do voto censitário excluía a grande maioria da população. Assim, o voto se transformava em um instrumento de ação política exclusivo das elites
A Constituição de 1824 foi uma constituição outorgada por D. Pedro I em 25 de março, ou seja, ela foi feita apenas por um pequeno grupo de pessoas, imposta pelo poder executivo ao país. Consequentemente ela garantia a unidade territorial, a divisão do governo em quatro poderes e o estabelecimento do voto censitário (um voto que era ligado à renda dos cidadãos, logo, só votava quem tinha dinheiro e poder). Portanto, uma grande parte da população era excluída deste direito, pois a sociedade na época era agrária e escravocrata.
Características da Constituição de 1824
- Existiam quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e o moderador (que dava direito ao imperador de se envolver nos demais poderes, como dissolver a assembleia legislativa, nomear senadores, vetar e sancionar leis, nomear e depor ministros etc)
- O direito ao voto era somente para homens livres com mais de 25 anos e renda anual de mais de 200 mil réis. Os escravos libertos não podiam votar.
- Os senadores e deputados deveriam ter mais de 400 mil reis como renda anual, serem brasileiros e católicos
- O catolicismo foi estabelecido como religião oficial. Porém, a igreja ficou subordinada ao estado pelo Padroado
- O Rio de Janeiro era a capital independente do país, não estando submetida a província do Rio de Janeiro.
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