Question

Parte da doutrina também atribui à jurisdição voluntária a característica de os respectivos processos não apresentarem “partes” em polos antagônicos, mas, sim, interessados. Como a regra é não haver lide, realmente não há que se falar tecnicamente em partes (com interesses antagônicos), mas apenas interessados com intenção de obter o mesmo provimento jurisdicional.

MORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: 2019.



Com base no texto e de acordo com o instituto da jurisdição voluntária, analise as seguintes afirmativas, sobre suas características:



I. Não existe lide.

II. É obrigatória nas hipóteses previstas em lei.

III. Existem partes com interesses contrapostos.

IV. Inexiste juízo de equidade.

É correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

É correto o que se afirma em II, III.

O termo jurisdição vem do latim, que significa dizer o direito. Trata-se do poder e prerrogativa de um órgão (no Brasil, é o Poder Judiciário), de aplicar o direito, utilizando a força do Estado para que suas decisões sejam eficazes.

Era procedimento cautelar e passou a figurar no rol dos procedimentos de jurisdição voluntária.

A jurisdição voluntária reveste-se de feição jurisdicional, pois: (a) a existência de lide não é fator determinante da sua natureza.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

É correto o que se afirma apenas em:

a)  I, II e III.

Explicação: