• Matéria: Português
  • Autor: recruta76
  • Perguntado 7 anos atrás
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qual a penalidade imposta a pessoa que comete calúnia​

Respostas

respondido por: singularytx
8

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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