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Pedro I do Brasil foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I de 1822 até sua abdicação em 1831, e também Rei de
Portugal e Algarves como Pedro IV entre março e maio de 1826.
A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em 24 de março de 1824, foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi elaborada pelo Conselho de Estado a pedido de Dom Pedro I, tendo sido outorgada pelo Imperador.
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