Question

como fucionava a lei de segurança nacional?

Answer 1

Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.

A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional.

Answer 2

Resposta:

Lei de Segurança Nacional é um documento legalque os países instituem para regular as regras referentes à segurança nacional, a ordem e contra distúrbios sociais em seus territórios.

Funções das leis de segurança nacional

A garantia da ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir contra grupos secessionistas e também contra seus apoiadores e patrocinadores tanto internos como externos, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e o devido observar dos deveres, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.