Question

O princípio básico que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais, denomina-se: razoabilldade; impessoalidade; imperatividade. motivação; coercibilidade;

Answer 1

Alternativa 1.

Trata-se da razoabilidade.

Porque, de acordo com o Princípio da Razoabilidade, a conduta do agente público deve ser compatível com a infração cometida pelo particular (pessoas, empresas, sociedade civil). Nessa direção, o agente público não pode passar dos limites e usar a sua autoridade para constranger ou humilhar pessoas em geral.

Caso prático:

Um policial militar não pode violar o direito da liberdade de locomoção de qualquer cidadão. Caso faça o contrário, o agente público não estará sendo razoável.

Espero ter contribuído!

Answer 2

Resposta:

impessoalidade

Explicação: