Qual o nome do instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência nos Estados e no Distrito Federal e foi proposto para assegurar o acesso aos cidadãos, a ações e serviços que incluem desde a promoção e prevenção de agravos, à assistência e acompanhamento integral a saúde, com tratamento clínico e cirúrgico, incluindo a saúde bucal e suprimento de medicamentos básicos? Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Gerenciamento da Atenção Básica (GAB). b) Plano de Gestão Hierarquizado (PGH). c) Plano de Saúde Regional (PSR). d) Plano Diretor de Regionalização (PDR). e) Plano Gerenciador Distrital (PGD).
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A alternativa D) é a correta.
A Constituição de 1988 define como obrigatórios os Planos Diretores para cidades com população acima de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade reafirma essa diretriz, estabelecendo o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (artigos 39 e 40).
O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo direcionar e descentralizar as ações de promoção de saúde pelo país, beneficiando os usuários.
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