lgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou Falso (F):
Casos envolvendo condomínios e condôminos são objetos de aplicação CDC.
Resposta 1
Casos de previdência privada são objetos de aplicação do CDC;
Resposta 2
Casos de arrendamento mercantil são objetos de aplicação do CDC;
Resposta 3
Casos de serviço notarial são objetos de aplicação do CDC.
Resposta 4
FVVF
Respostas
Resposta:
Explicação:
Resposta:
FVVF
Explicação:
Casos envolvendo condomínios e condôminos são objetos de aplicação CDC. FALSO
Não existe relação de consumo entre condômino e condomínio. Mas existe relação de consumo entre o condomínio residencial e concessionárias de serviços de utilidade pública como telefonia ou serviços prestados por concessionária de água e esgoto ou de energia elétrica.
Casos de previdência privada são objetos de aplicação do CDC; V
De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. (Súmula n. 563/STJ) Jurisprudência em Teses – Edição nº 74
Não se aplica o CDC nos casos de: Serviço notarial Condomínios e condôminos; Locação;Contratos de crédito educativo; Benefícios previdenciários.
Não se aplica o CDC nos casos de: Serviço notarial Condomínios e condôminos; Locação;Contratos de crédito educativo; Benefícios previdenciários.