Question

A ratificação é o ato solene pelo qual um país participante da redação do Tratado Internacional aceita os seus termos LOGO a adesão é o ato, também solene, de adesão do país que não participou a elaboração do Tratado, contudo se interessou na participação.

Answer 1

Ratificação e adesão dos tratados internacionais são quase sinônimos, sendo o momento em que todos os direitos e obrigações trazidos naquele dispositivo são incorporados ao ordenamento jurídico interno desses Estados. O texto é ratificado e o país adere ao texto.

Os tratados passam por quatro fases, que são: negociações preliminares; assinatura do Executivo; aprovação pelo Legislativo; ratificação e adesão ao tratado internacional.

Answer 2

Resposta:

Explicação: