• Matéria: Direito
  • Autor: grazimendes3
  • Perguntado 7 anos atrás
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Instituições que dão suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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Respostas

respondido por: marcelnatal
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Resposta:

Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e as entidades não governamentais.

Explicação:

Conforme art. 70-A, II da lei 8.069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente.

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