Question

A inexecução ou a inadimplência do contrato é o descumprimento de suas cláusulas, no todo ou em parte, caracterizando o retardamento (mora) ou o descumprimento integral do ajustado. Tais situações podem ensejar responsabilidade para o inadimplente e até mesmo propiciar a rescisão do contrato, como previsto no Estatuto”.


Fonte: JOBIM, GERALDO; BRITTO, GILBERTO. Legislação para Gestão. Curitiba: InterSaberes, 2013, (livro eletrônico) (p. Capítulo 9).


Vimos no material da disciplina “Legislação para a Gestão”, que a inexecução de um contrato administrativo pode ser considerada culposa ou não culposa. Partindo dessa informação, analise se os enunciados são verdadeiros ou falsos, e assinale a alternativa que contém a sequência correta.


( ) A inexecução sem culpa pode gerar multas, rescisão, suspensão provisória, perdas e danos.


( ) Inexecução culposa é a que resulta de negligência, imprudência, imprevidência ou imperícia no atendimento das cláusulas contratuais.


( ) O conceito de culpa no direito administrativo é o mesmo do direito civil, consistindo na violação de um dever preexistente: dever de diligência para o cumprimento de prestação prometida no contrato.


( ) Inexecução decorre de atos ou fatos estranhos à conduta da parte. Não haverá responsabilidade alguma para os contratantes porque aqueles eventos atuam como causas justificadoras da inexecução do contrato.

A
V, F, F, V

B
F, V, V, V

C
F, V, F, V

D
V, V, V, F

E
V, F, V, V

Answer 1

Resposta:

Alternativa B

Explicação:

Pagina 134 do livro