Question

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: "O assunto dos contratos públicos é sucedâneo natural do tema das licitações, já que esta é requisito para a celebração daquele conforme a disciplina constitucional vigente. Tal tema, todavia, ganhou destaque desde a Constituição Federal de 1988 e o movimento de tornar a Administração Pública mais gerencial e menos burocrática. O interesse pelo procedimento para a contratação (a licitação) passa a ser dividido com o contrato celebrado e sua posterior execução. Os contratos administrativos deixam de ser meros negócios para compras de bens e serviços simples e passam a regulamentar concessões de serviços públicos e de obras públicas, a exemplo do que vem acontecendo desde os anos de 1990 até os dias atuais". Fonte: HACK, Érico. Licitações e contratos administrativos. Curitiba: InterSaberes, 2018 (Capítulo 4). Tendo como base os ensinamentos do professor Érico Hack, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa que descreve corretamente os três elementos necessários para a constituição de contratos.

Answer 1

Sobre os três elementos do contrato, temos que eles são: Agente Capaz;  Objeto Licito;  Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei.

Para isso, veja o que preceitua o artigo 104 do Código Civil:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:  

I - agente capaz;  

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;  

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, temos que o agente capaz diz respeito aquele que está em pleno gozo dos direitos civil.

O objeto lícito de determinável diz respeito a objetos que tem uma características e não são proibidos no âmbito penal.

Já na forma prescrita em lei diz respeito aos contratos que estão previstos na lei.

espero ter ajudado!