Question

Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

a.
Para a caracterização da legítima defesa, a agressão deve afetar bem jurídico do agredido, não havendo qualquer diferença se essa agressão for autorizada pelo ordenamento jurídico.

b.
Somente pode alegar o exercício regular do direito se o agente atuar dentro dos limites estabelecidos na norma, sem que haja excessos.

c.
Para a caracterização da legítima defesa, o agente deve reagir com os meios necessários, mas sem excessos.

d.
Para a caracterização da legítima defesa, a reação à injusta agressão deve ser proporcional.

e.
Aquele que pratica uma conduta, dentro dos limites do cumprimento do seu dever, não pratica crime.

Answer 1

Resposta:

letra a, pois existe o instituto de legitima defesa de terceiros.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

A agressão deve ser injusta: no sentido de ilícita, contrária ao ordenamento jurídico.