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Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.
Por isso, parte-se de uma perspectiva de análise dos fatores históricos, por meio da leitura e interpretação dos textos constitucionais brasileiros, para conhecer a problemática que se coloca nos dias hodiernos, qual seja: como construir a cidadania saindo do prisma formal das garantias constitucionais, passando à efetividade do exercício da cidadania crítica e reflexiva.
Com o advento do Estado de Direito, passou a haver uma demanda objetiva por uma administração pública honesta, transparente e democrática, onde o cidadão sentir-se-ia livre de fato. Embora para muitos seja inaceitável a existência ou a possibilidade de um sistema ético universal e absoluto, os valores da democracia e da cidadania encontram-se bem enraizados nas sociedades ocidentais, ainda que, não raras vezes, formalmente.
Por fim, ver a má qualidade da educação pátria como o principal problema enfrentado pela sociedade brasileira, pode parecer muito óbvio, mas nem sempre se consegue identificá-lo, muito menos compreendê-lo. Logo, este trabalho aponta que, no Brasil, houve uma notória evolução no que se refere aos direitos da cidadania e que o atual estágio, iniciado com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, colocou o país numa situação de superioridade frente as mais modernas cartas democráticas do Mundo. Entretanto, a outra etapa importante deste processo, o exercício da cidadania, ainda não foi realizada. Aponta-se que se deve, urgentemente, construir a identidade do cidadão brasileiro, por meio de uma educação voltada para a transformação social, para o melhoramento de uma consciência coletiva. Só assim ter-se-á uma cidadania, de fato e de direito.