• Matéria: Direito
  • Autor: belize95
  • Perguntado 7 anos atrás
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se os requisitos para formalização de negócios jurídicos não forem observados, teremos atos nulos ou anuláveis que apresentam defeitos.

Respostas

respondido por: lucastrinca
1
No caso de não respeitados os requisitos necessários para gerar um ato legítimo, o mesmo é meramente anulável, pois apresenta vícios na forma, seria nulo caso apresente violações à lei, aos bons costumes ou a ordem pública!
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