Question

a constituiçao federal de 1988 reconhece como entidade familiar?

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal de 1988 reconhece como entidade familiar a “união estável” entre o homem e a mulher:

Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Answer 2

Resposta: tanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes quanto a união estável formada entre homem e mulher.

Explicação: