• Matéria: História
  • Autor: carloshenriquecruzz1
  • Perguntado 7 anos atrás

Art 3° racismo é crime

Respostas

respondido por: Kkamis
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Resposta: O CRIME do RACISMO é inafiançável e imprescritível.A injúria racial está prevista no artigo 140 parágrafo 3° do código penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente á violência, para quem cometê-la.

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