• Matéria: Direito
  • Autor: 37Jackeline
  • Perguntado 9 anos atrás

Sobre a constituição de 1988, atual em nosso país, marque a alternativa incorreta.
Suas grandes contribuições foram a criação/ampliação dos direitos fundamentais e sociais, a maior participação da sociedade civil na vida política, e a reformulação de um Estado, que passa a ser norteado pela observância das normas de direito criadas com ampla participação popular: O Estado Democrático de Direito.
A denominada Constituição Cidadã pode ser classificada como analítica pela extensão do seu texto e pelas especificidades a que seu texto remonta. Contudo, devido aos resquícios do poder militar, seu escrito procurou traduzir as magoas do ambiente antidemocrático implantado pela política militar.
Dentre as conquistas acarretadas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições indiretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para as mulheres mas não para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.
Após José Sarney assumir o primeiro governo civil depois uma sucessão de cinco governos militares, foi confirmada a Emenda Constitucional n.26 de 27 de novembro de 1985 que convocava a Assembléia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Carta Constitucional para um novo Estado.

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respondido por: wellingtonbarre
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Dentre as conquistas acarretadas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições indiretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para as mulheres mas não para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.
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