• Matéria: Direito
  • Autor: crisajs
  • Perguntado 7 anos atrás
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o que é uma norma exaurida?

Respostas

respondido por: ShinyComet
5

Segundo Uadi Lammêgo Bullos, uma norma constitucional exaurida seria uma norma do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que já cumpriram seu papel, ou seja , regularam efeitos temporários.

ShinyComet: Espero ter explicado bem...
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