Question

A legislação interna e externa se preocupa com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, concedendo-lhe constitucionalmente status de direito fundamental de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Por conseguinte, a aquele - pessoa física ou jurídica - que poluir o meio ambiente causando a degradação de suas propriedades, é imputado o dever de reparar os danos acarretados, além de restabelecer as condições ecológicas anteriores”.



Fonte: SOUZA, N. M. B. S. et al. A privatização do desastre socioambiental de Mariana/MG: alcance e natureza jurídica da Fundação Renova. 2018.



De acordo com o excerto e conteúdo da palestra, assinale a alternativa correta:


As empresas não podem ser responsabilizadas pelos danos ambientais que causarem.


Ninguém foi condenado e preso por conta dos homicídios e crimes ambientais.


Todas as pessoas que contribuíram para os desastres foram condenadas judicialmente.


As condições ecológicas das cidades afetadas já foram restabelecidas.


Todos os danos causados em Brumadinho e Mariana foram reparados.

Answer 1

Resposta:

Resposta certa; Ninguém foi condenado e preso por conta dos homicídios e crimes ambientais. Corrigido pelo ava

Explicação:

Answer 2

Alternativa 2 (mais coerente).

No caso da tragédia ocorrida na cidade de Mariana-MG (em 2015), a impunidade ocorreu porque a Justiça Federal acabou anulando a ação criminal (no ano de 2017) que havia determinado os réus por homicídio.  

Os réus da referida ação criminal foram representados por: Mineradora Samarco, Mineradora Vale, Mineradora BHP Billiton e 22 civis. Dessa forma, todos estes agentes foram absolvidos do crime ambiental em questão.

Força e Honra!