A contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que trata todos os pontos referentes aos tributos, estudos, gerenciamento, apurações e contabilizações. A definição de tributo pode ser encontrada no Art. 3° do CTN – Código Tributário Nacional – e com ela visualizamos também as características dos tributos.
Com base na definição de tributo constante no Art. 3° do CTN, assinale a opção que conceitua uma de suas características.
Alternativas
Alternativa 1: O tributo pode ser instituído como sanção de ato ilícito.
Alternativa 2: Uma vez havendo o fato gerador, seu pagamento é obrigatório. Alternativa 3: O recolhimento do tributo pode ser realizado em qualquer moeda em circulação.
Alternativa 4: Os tributos podem ser cobrados, independentemente de haver legislação que os estabeleça.
Alternativa 5: Os pagamentos dos tributos podem ser realizados por modalidades alternativas, não havendo obrigatoriedade de ser pago em espécie (dinheiro).
Respostas
Resposta:
Alternativa 2: Uma vez havendo o fato gerador, seu pagamento é obrigatório. (PGS 16,17,29 e 46 do livro)
Explicação:
Alternativa 1: O tributo pode ser instituído como sanção de ato ilícito.
ERRADA. PG 16 do livro. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Alternativa 2: Uma vez havendo o fato gerador, seu pagamento é obrigatório.
CORRETA. PG 46 do livro. Vimos o conceito de tributo e aprendemos que ele não tem caráter punitivo mas sim arrecadatório (fiscal) e/ou regulatório (parafiscal), e que quando há ocorrência do fato gerador, seu pagamento é obrigatório, independentemente do nosso desejo e vontade de pagar.
Alternativa 3: O recolhimento do tributo pode ser realizado em qualquer moeda em circulação.
ERRADA. PG 17 do livro. Esse pagamento deve ser em moeda do país, no nosso caso, o Real.
Alternativa 4: Os tributos podem ser cobrados, independentemente de haver legislação que os estabeleça.
ERRADA. PG 29 do livro. “competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos”
Alternativa 5: Os pagamentos dos tributos podem ser realizados por modalidades alternativas, não havendo obrigatoriedade de ser pago em espécie (dinheiro).
ERRADA. PG 17 do livro. Esse pagamento deve ser em moeda do país, no nosso caso, o Real.