Question

qual a função do código civil? ​

Answer 1

Resposta:

Código civil é um conjunto de normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional.

Answer 2

Resposta:

IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO CIVIL. O direito objetivamente é um conjunto de normas jurídicas vigentes, com o objetivo de organizar e regular as relações sociais entre as pessoas – naturais ou jurídicas. ... Por motivos circunstanciais, em alguns casos a norma procura antecipar uma possível conduta, dela já cuidando a priori

Explicação: