4) Segundo a melhor doutrina, a pena é uma espécie de sanção penal consistente
na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada
pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as
finalidades de castigar seu responsável, readaptá-lo ao convívio em comunidade e,
mediante a intimidação endereçada à sociedade, evitar a prática de novos crimes ou
contravenções penais. Neste sentindo, existem quatro elementos que servem de
fundamentos para existência das penas, são eles:
a) Legalidade; anterioridade, personalidade e individualidade.
b) Inderrogabilidade, proporcionalidade, humanidade e anterioridade.
(c) Prevenção, retribuição, reparação e readaptação.
d) Nenhuma das alternativas acima.
Respostas
respondido por:
1
eu acho que e a letra c ja estudei isso mas nao me lembro bem
solastrorei:
eu também acho, mas não passei na prova.
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