Question

“A relação entre Direito Internacional e Direito Interno no passado era fundamentalmente um interessante problema teórico, que instigava os estudioso do direito em debates puramente doutrinários; essa relação, hoje transformou-se em um importante problema pratico ,primeiramente em face da crescente adoção de tratados, cujo escopo e não mais a relação entre Estados, mas a relação entre estados e seus próprios cidadãos. (…) A eficácia desses tratados depende essencialmente de incorporação de suas previsões não ordenamento jurídico interno.

Sobre a implementação dos tratados de Direitos Humanos e correto afirmar:

(A) Prevalece na doutrina patria a tese de equivalencia entre tratados internacionais e leis federais

(B) Os tratados de direitos humanos possuem natureza infraconstitucional de direito interno.

(C) Atualmente, prevalece na doutrina patria a tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos.

(D)È possível que uma lei federal posterior revogue expressa ou tacitamente um Tratado Internacional de Direitos Humanos

Answer 1

Resposta:

(A) Prevalece na doutrina patria a tese de equivalencia entre tratados internacionais e leis federais

Answer 2

Resposta:

C correta

Explicação: