entre os anos de 1964 e 1979 o regime civil-militar produziu 17 atos institucionais para impor decisões que visavam garantir a permanência dos militares no poder. esses Atos se resumiam em decreto e normas, os quais se colocavam acima da constituição vigente
mesmo depois do governo civil-militar promulgar lugar sua própria constituição no ano de 1967 a prática de editar atos institucionais continuou
sendo assim identifique na tabela abaixo que determinava cada um dos atos institucionais e dedicados
Respostas
Resposta:
- AI-1: 9 de abril de 1964, por Arthur da Costa e Silva
Determina eleições indiretas para presidente e vice e confere aos militares o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos;
- AI-2: 27 de outubro de 1965, por Humberto Castello Branco
Acaba com os partidos políticos existentes e dá ao presidente o direito de decretar estado de sítio por 180 dias sem consulta prévia do congresso;
- AI-3: 5 de fevereiro de 1966, por Humberto Castello Branco
Estabelece eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais; permite que senadores e deputados exerçam o cargo de prefeito de capitais;
- AI-5: 13 de dezembro de 1968, por Arthur da Costa e Silva
Determina eleições indiretas para presidente e vice e confere aos militares o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos;
- AI-13: Brasileiros no exílio
Autoriza o governo a banir do país qualquer brasileiro que se tornar inconveniente,nocivo ou perigoso a segurança nacional
Espero ter ajudado! Abraços, bons estudos e lembre-se: o conhecimento é capaz de quebrar barreiras!